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Lei Municipal 1.558 de 2019, Altera o parágrafo 2°do Art.14 da Lei Municipal 1.316 de 2011 pdf
2019-08-14 11:17:10
Lei Municipal 1.557 de 2019, Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 pdf
2019-08-07 12:00:40
Lei Municipal 1.556 de 2019, Concede autorização legislativa para que o poder executivo celebre Termo Aditivo ao convênio firmado com a Santa Casa pdf
2019-08-07 12:00:13
Lei Municipal 1.555 de 2019, Autoriza o Município a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil pdf
2019-07-19 16:34:03
Lei Municipal 1.554 de 2019, Dispõe sobre Proteção a Coletividade dos Consumidores do Serviço de Abastecimento de Água do Município pdf
2019-07-19 16:32:53
Lei Municipal 1.553 de 2019, Veda Nomeação para Cargos em Comissão pdf
2019-07-19 16:32:32
Lei Municipal 1.552 de 2019, Altera Denominação de Via Pública pdf
2019-06-17 15:35:55
Lei Municipal 1.551 de 2019, Altera dispositivo da Lei Municipal 1.304 pdf
2019-06-17 15:35:37
Lei Municipal 1.550 de 2019, Denomina Servidão José Luciano da Silva pdf
2019-06-10 10:55:37
Lei Municipal 1.549 de 2019, Altera Lei Mun. nº 443 de 18 de novembro de 1993, alterando os padrões de vencimento do cargo Técnico em Estradas pdf
2019-06-03 14:30:29
Lei Municipal 1.548 de 2019, Denomina de Praça General Hélio Duarte Pereira de Lemos, a Praça localizada nas proximidades do Cemitério pdf
2019-05-21 10:01:11
Lei Municipal 1.547 de 2019, Regulamenta e Torna fixo os dias que serão recolhidos os Resíduos Sólidos e Entulhos do Município pdf
2019-05-21 10:00:48
Lei Municipal 1.546 de 2019, Autoriza a Concessão de Subvenção de Atividades Desportivas pdf
2019-04-25 16:33:00
Lei Municipal 1.545 de 2019, Autoriza a Concessão Subvenção a entidades voltadas para realização de Atividades Assistenciais pdf
2019-03-22 15:04:39
Lei Municipal 1.544 de 2019, Autoriza a Concessão de Subvenção as Entidades Carnavalescas pdf
2019-03-22 15:04:01
Lei Municipal 1.543 de 2019, Criar obrigatoriedade da Rede Municipal a promover Integração e Assistência para Alunos Portadores de Necessidade pdf
2019-03-22 15:03:35
Lei Municipal nº 021 de 20 de Dezembro de 1976, Institui o Novo Código Tributário do Município de Bom Jardim pdf
2019-02-08 11:05:41
Lei Municipal 1.542 de 2018, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício Financeiro para 2019 (REPUBLICADO EM 17012019) pdf
2019-01-22 10:58:35
Lei Municipal 1.542 de 2018, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício Financeiro para 2019 pdf
2019-01-14 11:45:47
Lei Municipal 1.541 de 2018, Institui no Calendário Municipal o Dia do Movimento Gospel pdf
2019-01-14 11:45:25
Lei Municipal 1.540 de 2018, Dispõe sobre Cobranças por Estimativas das Concessionárias pdf
2019-01-14 11:43:29
Lei Municipal 1.539 de 2018, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Outorgar Permissão Uso de Imóvel pdf
2019-01-14 11:42:55
Lei Municipal 1.538 de 2018, Autoriza Concessão de Subvenção voltada as Atividades Assistenciais (Lar para Idosos Frederico Meyer) pdf
2019-01-14 11:42:14
Lei Municipal 1.537 de 2018, Autoriza a Concessão de Subvenção voltada as Atividades Assistenciais(APAE) pdf
2019-01-14 11:41:51
Lei Municipal 1.536 de 2018, Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Sacoleiro pdf
2018-12-13 16:31:00
Lei Municipal 1.535 de 2018, Denomina Servidão pdf
2018-12-13 16:30:37
Lei Municipal 1.534 de 2018, Denomina Servidão pdf
2018-12-13 16:30:12
Lei Municipal 1.533 de 2018, Dispõe sobre reserva das novas vagas da taxí para pessoas com deficiência pdf
2018-12-13 16:29:37
Lei Municipal 1.532 de 2018, Autoriza o Executivo a realizar cessão gratuita de uso de Imóvel de propriedade do Municipio ao Estado pdf
2018-12-13 16:28:56
Lei Municipal 1.531 de 2018, Dispõe sobre a realização de parceria com a Iniciativa Privada e Sociedade Civil para a manutenção de Espaços Públicos e Imobiliários pdf
2018-10-23 15:17:10
Lei Municipal 1.530 de 2018, Dispõe a Educação Física no Ensino Infantil, Fundamental e Médio no Município de Bom Jardim pdf
2018-10-22 11:03:28
Lei Municipal 1.529 de 2018, Autoriza a concessão de subvenção a entidades voltadas para realização de atividades Desportivas pdf
2018-09-24 09:39:34
Lei Municipal 1.528 de 2018, Institui, o Projeto de Apoio Comercial a Feira Livre pdf
2018-09-12 15:05:37
Lei Municipal 1.527 de 2018, Denomina Servidão Ataliba Gonçalves Filho pdf
2018-09-05 15:23:46
Lei Municipal 1.526 de 2018, Dispoe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2019 pdf
2018-08-01 13:53:19
Lei Municipal 1.525 de 2018, Altera o dispositivo a Lei Municipal 1.521 pdf
2018-07-23 13:44:16
Lei Municipal 1.524 de 2018, Dispões sobre a Criação e Organização dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas pdf
2018-07-23 13:43:42
Lei Municipal 1.523 de 2018, Denominação de Coreto pdf
2018-07-23 13:43:23
Lei Municipal 1.522 de 2018, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar acordo para encerramento definitivo de Ação Indenizatória pdf
2018-07-23 13:43:00
Lei Municipal 1.521 de 2018, Fica criada como unidade autônoma, a Escola Municipal Clirton Rêgo Cabral pdf
2018-07-23 13:42:35
Lei Municipal 1.515 de 2018, Autoriza a Concessão de Subvenção pdf
2018-06-19 14:55:57
Lei Municipal 1.520 de 2018, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar Termo e Confissão e Parcelamento de Dívida existente junto a Ampla pdf
2018-06-19 14:48:05
Lei Municipal 1.519 de 2018, Denominação de Rua pdf
2018-06-19 14:44:57
Lei Municipal 1.518 de 2018, Denominação de Rua pdf
2018-06-19 14:44:19
Lei Municipal 1.517 de 2018, Institui o Programa de Transporte Gratuito para Universitário pdf
2018-06-19 14:43:50
Lei Municipal 1.516 de 2018, Altera o nome da Escola Municipal Governador Moreira Franco pdf
2018-06-19 14:43:23
Lei Municipal 1.514 de Março de 2018, Autoriza a vinculação de Fontes de Recursos da Saúde pdf
2018-04-16 16:40:06
Lei Municipal 1.513 de Março de 2018, Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida pdf
2018-04-16 16:39:45
Lei Municipal 1.512 de Março 2018, Cria Parque Natural Municipal pdf
2018-04-16 16:39:27
Lei Municipal 1.511 2018, Denominação de Rua pdf
2018-04-16 16:36:11
Lei Municipal 1.510 de 2018, Regulamenta Desconto de Tributos IPTU pdf
2018-04-05 11:31:08
Lei Municipal 1.509 de 2018, Institui o Projeto Adote uma lixeira pdf
2018-04-05 11:30:40
Lei Municipal 1.508 de 06 de Fevereiro de 2018, Da nome a Quadra Social Sede do Bloco do Veloso pdf
2018-03-14 11:20:22
Lei Municipal 1.507, de 06 de Fevereiro de 2018, Autoriza a Concessão de Subvenção às entidades Carnavalescas pdf
2018-02-16 15:33:29
Lei Municipal 1.506 de 11 de Janeiro de 2018, Institui o Calendário Oficial do Município - Dia do Ciclista pdf
2018-02-16 15:33:00
Lei Municipal 1.505 de 22 de Dezembro de 2017, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio, Parte 06 pdf
2018-02-08 14:40:02
Lei Municipal 1.505 de 22 de Dezembro de 2017, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio, Parte 05 pdf
2018-02-08 14:37:33
Lei Municipal 1.505 de 22 de Dezembro de 2017, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio, Parte 04 pdf
2018-02-08 14:35:09
Lei Municipal 1.505 de 22 de Dezembro de 2017, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio, Parte 03 pdf
2018-02-08 14:33:29
Lei Municipal 1.505 de 22 de Dezembro de 2017, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio, Parte 02 pdf
2018-02-08 14:28:49
Lei Municipal 1.505 de 22 de Dezembro de 2017, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio, Parte 01 pdf
2018-02-08 14:27:28
PARTE 2 - Lei Municipal 1.504 de 22 de Dezembro de 2017, Despesa do Município para 2018 pdf
2018-02-01 10:58:30
PARTE 1 - Lei Municipal 1.504 de 22 de Dezembro de 2017, Despesa do Município para 2018 pdf
2018-02-01 10:57:35
Lei Municipal 1.503 de 18 de Dezembro de 2017, Subvenção Santa Casa pdf
2018-01-31 14:38:13
Lei Municipal 1.502 de 13 de Dezembro de 2017, Acesso a Informação pdf
2018-01-18 15:42:34
Lei Municipal 1.496 de 01 de Dezembro de 2017, Parcelamento de Débito pdf
2018-01-18 15:42:04
Lei Municipal 1.503 de 18 de Dezembro de 2017, Subvenção Santa Casa pdf
2018-01-18 14:06:24
Lei Municipal 1.501 de 06 de Dezembro de 2017, Denomina Servidão Antônio Freitas pdf
2018-01-18 14:05:50
Lei Municipal 1.500 de 06 de Dezembro de 2017, Altera a Denominação do Moreira Franco pdf
2018-01-18 14:05:23
Lei Municipal 1.499 de 01 de Dezembro de 2017, Subvenção Lar para Idosos Frederico Meyer pdf
2018-01-18 14:04:57
Lei Municipal 1.498 de 01 de Dezembro de 2017, Subvenção Esporte Clube pdf
2018-01-18 14:04:26
Lei Municipal 1.497 de 01 de Dezembro de 2017, Subvenção APAE pdf
2018-01-18 14:03:55
Lei Municipal 1.495 de 22 de Novembro de 2017, Denomina de Praça pdf
2018-01-18 13:59:05
Lei Municipal 1.494 de 27 de Outubro de 2017, Altera Código de Posturas pdf
2018-01-18 13:57:54
Lei Municipal 1.493 de 09 de Outubro de 2017, Altera Lei Municipal nº 1.429-15 pdf
2018-01-18 13:56:13
Lei Municipal 1.492 de 31 de Outubro de 2017, Denominação de Rua pdf
2018-01-18 13:55:22
Lei Municipal 1.491 de 31 de Outubro de 2017, Denominação de Rua pdf
2018-01-18 13:54:32
Lei Municipal 1.490 de 21 de Agosto de 2017, Altera o Parágrafo 2º do Artigo 14, da Lei Municipal 1.316 de 2011 pdf
2017-09-21 16:24:10
Lei Municipal 1.489 de 02 Agosto de 2017, Recursos próprios com Hospital Santa Casa pdf
2017-08-11 11:35:22
Lei Municipal 1.488 de 14 de Julho de 2017, Denominação de Rua pdf
2017-08-11 11:34:42
Lei Municipal 1.482 de 09/06/2017, Denominação de Rua pdf
2017-08-11 11:34:00
Lei Municipal 1.484 de 04/07/2017,Consultas Médicas pdf
2017-08-11 11:33:32
Lei Municipal 1.483 de 30/06/2017, Normas e diretrizes pdf
2017-08-11 11:33:11
Lei Municipal 1.485 de 05/07/2017, Abertura de Crédito adicional especial pdf
2017-08-11 11:32:45
Lei Municipal 1.487 de 07 de Julho de 2017, Denominação de Escolinha de Futebol pdf
2017-08-11 11:32:11
Lei Municipal 1.486 de 2017 de 05 de Julho de 2017, Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias pdf
2017-08-11 11:31:46
Lei Municipal 1.422, de 27/11/2014 pdf
2017-06-30 11:02:40
Lei Municipal 1.423, de 12/12/2014 pdf
2017-06-30 11:01:42
ei Municipal 1.424, de 15/12/2014 pdf
2017-06-30 11:00:29
Lei Municipal 1.425, de 15/12/2014 pdf
2017-06-30 10:59:26
Lei Municipal 1.426, de 16/12/2014 pdf
2017-06-30 10:58:30
Lei Municipal 1.427, de 03/02/2015 pdf
2017-06-30 10:56:24
Lei Municipal 1.428, de 10/02/2015 pdf
2017-06-30 10:55:25
Lei Municipal 1.429, de 14/04/2015 pdf
2017-06-30 10:54:33
Lei Municipal 1.430, de 06/05/2015 pdf
2017-06-30 10:53:31
Lei Municipal 1.431, de 18/05/2015 pdf
2017-06-30 10:52:30
Lei Municipal 1.432, de 02/06/2015 pdf
2017-06-30 10:50:45
Lei Municipal 1.433, de 08/07/2015 pdf
2017-06-30 10:45:23
Lei Municipal 1.434, de 08/07/2015 pdf
2017-06-30 10:43:33
Lei Municipal 1.435, de 08/07/2015 pdf
2017-06-30 10:42:26
Lei Municipal 1.436, de 27/07/2015 pdf
2017-06-30 10:39:01
Lei Municipal 1.437, de 10/09/2015 pdf
2017-06-30 10:37:46
Lei Municipal 1.438, de 23/09/2015 pdf
2017-06-30 10:35:17
Lei Municipal 1.439, de 21/10/2015 pdf
2017-06-30 10:34:16
Lei Municipal 1.440, de 21/10/2015 pdf
2017-06-30 10:33:03
Lei Municipal 1.441, de 25/11/2015 pdf
2017-06-30 10:31:23
Lei Municipal 1.442, de 25/11/2015 pdf
2017-06-30 10:29:50
Lei Municipal 1.443, de 25/11/2015 pdf
2017-06-30 10:28:42
Lei Municipal 1.444, de 17/12/2015 pdf
2017-06-30 10:27:34
Lei Municipal 1.445, de 17/12/2015 pdf
2017-06-30 10:25:29
Lei Municipal 1.446, de 17/12/2015 pdf
2017-06-30 10:23:31
Lei Municipal 1.447, de 17/12/2015 pdf
2017-06-30 10:22:13
Lei Municipal 1.448, de 29/01/2016 pdf
2017-06-30 10:21:22
Lei Municipal 1.449, de 05/02/2016 pdf
2017-06-30 10:20:16
Lei Municipal 1.450, de 28/03/2016 pdf
2017-06-30 10:18:20
Lei Municipal 1.451, de 07/04/2016 pdf
2017-06-30 10:15:34
Lei Municipal 1.452,de 31/05/2016 pdf
2017-06-30 10:13:13
Lei Municipal 1.453, de 29/06/2016 pdf
2017-06-30 10:12:07
Lei Municipal 1.454, de 07/07/2016 pdf
2017-06-30 10:10:54
Lei Municipal 1.455, de 27/07/2016 pdf
2017-06-30 10:09:23
Lei Municipal 1.456, de 27/07/2016 pdf
2017-06-30 10:02:57
Lei Municipal 1.457, de 10/10/2016 pdf
2017-06-30 10:02:03
Lei Municipal 1.458, de 10/10/2016 pdf
2017-06-30 10:01:07
Lei Municipal 1.459, de 10/1/2016 pdf
2017-06-30 09:59:55
Lei Municipal 1.460, de 10/10/2016 pdf
2017-06-30 09:58:33
Lei Municipal 1.461, de 10/10/2016 pdf
2017-06-30 09:57:38
Lei Municipal 1.462, de 10/10/2016 pdf
2017-06-30 09:56:40
Lei Municipal 1.463, de 10/10/2016 pdf
2017-06-30 09:50:30
Lei Municipal 1.464, de 10/10/2016 pdf
2017-06-30 09:49:13
Lei Municipal 1.465, de 10/10/2016 pdf
2017-06-30 09:48:15
Lei Municipal 1.466, de 25/10/2016 pdf
2017-06-30 09:47:12
Lei Municipal 1.467, de 25/10/2016 pdf
2017-06-30 09:46:13
Lei Municipal 1.468, de 03/11/2016 pdf
2017-06-30 09:44:54
Lei Municipal 1.469, de 30/11/2016 pdf
2017-06-30 09:43:54
Lei Municipal 1.470, de 01/12/2016 pdf
2017-06-30 09:42:53
Lei Municipal 1.471, de 14/12/2016 pdf
2017-06-30 09:41:49
Lei Municipal 1.472, de 14/12/2016 pdf
2017-06-30 09:40:29
Lei Municipal 1.473, de 19/12/2016 pdf
2017-06-30 09:38:32
Lei Municipal 1.474, de 31/01/2017 pdf
2017-06-30 09:37:35
Lei Municipal 1.475, de 10/02/2017 pdf
2017-06-30 09:36:40
Lei Municipal 1.476, de 10/02/2017 pdf
2017-06-30 09:35:38
Lei Municipal 1.477, de 23/02/2017 pdf
2017-06-30 09:34:43
Lei Municipal 1.478, de 08/03/2017 pdf
2017-06-30 09:33:49
Lei Municipal 1.479, de 05/05/2017 pdf
2017-06-30 09:32:29
Lei Municipal 1.480, de 12/05/2017 pdf
2017-06-30 09:31:34
Lei Municipal 1.481, de 23/05/2017 pdf
2017-06-30 09:30:31
Prédio sede da Prefeitura Municipal - Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro, 3º Andar, Sala 1 - Bom Jardim, RJ - Brasil - CEP 28.660-000 Telefone: (22)2566-2916 Fax: (22)2566-2460