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Lei Municipal nº 1.649, de 18 de julho de 2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.512, de 27 de março de 2018 e a Lei Municipal nº 1.628 de 22 de novembro de 2021 e dá outras providências. pdf
2022-08-03 08:36:13
Lei Municipal nº 1.648, de 11 de julho de 2022 - Autoriza a concessão de subvenção à entidade voltada ao desenvolvimento desportivo no Município de Bom Jardim. pdf
2022-08-03 08:34:19
Lei Municipal nº 1.647, de 29 de junho de 2022 - Autoriza o Município de Bom Jardim a assinar Termo de convênio com a EMATER-RIO. pdf
2022-07-14 14:30:19
Lei Municipal nº 1.646, de 22 de junho de 2022 - Considera de utilidade pública a Sociedade Musical Recreio Bonjardinense. pdf
2022-07-14 14:28:47
Lei Municipal nº 1.645, de 14 de junho de 2022 - Considera de utilidade pública a Liga Bonjardinense de Desportos. pdf
2022-07-14 14:27:44
Lei Municipal nº 1.644, de 07 de junho de 2022 - Dispõe sobre a denominação do Núcleo de atendimento Multidisciplinar NAM Wanilda Judith Thedin Corrêa. pdf
2022-07-14 14:26:18
Lei Municipal nº 1.643, de 20 de maio de 2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.313, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre os adicionais de insalubridade e de periculosidade. pdf
2022-07-14 14:25:15
Lei Municipal nº 1.642, de 20 de abril de 2022 - Atualiza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2022-05-23 15:22:53
Lei Municipal nº 1.641, de 20 de abril de 2022 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Executivo Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-05-23 15:16:13
Lei Municipal nº 1.640, de 20 de abril de 2022 - Autoriza a concessão de subvenção às entidades voltadas ao desenvolvimento sócio-cultural e desportivo no Município de Bom Jardim. pdf
2022-05-23 15:13:17
Lei Municipal nº 1.639, de 08 de abril de 2022 - Altera o inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 1.598, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária. pdf
2022-05-23 15:09:40
Lei Municipal nº 1.638, de 30 de março de 2022 - Altera Lei Mun. nº 1608 que dispõe sobre consignação em folha de pagamento. pdf
2022-05-23 15:08:04
Lei Municipal nº 1.637, de 22 de março de 2022 - Dispõe sobre o remanejamento orçamentário no orçamento corrente e dá outras providências. pdf
2022-05-23 15:05:49
Lei Municipal nº 1.636, de 07 de fevereiro de 2022 - Autoriza a subvenção para o Projeto Social Gente Solidária Chirico PSChirico. pdf
2022-03-18 14:37:05
Lei Municipal nº 1.635, de 07 de fevereiro de 2022 - Autoriza a subvenção para o Lar para Idosos Frederico Meyer. pdf
2022-03-18 14:35:55
Lei Municipal nº 1.634, de 07 de fevereiro de 2022 - Autorização de subvenção para a APAE. pdf
2022-03-18 14:21:10
Lei Municipal nº 1.632, de 09 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022-2021-2024-2025. pdf
2022-03-18 13:49:14
Lei Municipal n° 1.631, de 01 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento no Município de Bom JardimRJ. pdf
2021-12-15 12:03:19
Lei Municipal n° 1.630, de 29 de novembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Poder Executivo possa remanejar os valores destinados ao orçamento de 2021, através de Emendas Parlamentares Impositivas, para suplantar ações de manuten pdf
2021-12-15 11:57:26
Lei Municipal n° 1.629, de 22 de novembro de 2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.314, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde Bom Jardim - CMS. pdf
2021-12-15 11:51:58
Lei Municipal n° 1.628, de 22 de novembro de 2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.512, de 27 de março de 2018. pdf
2021-12-15 11:44:25
Lei Municipal n° 1.627, de 22 de novembro de 2021 - Institui o Dia Municipal da Luta das Pessoas com Deficiência no calendário oficial de datas e eventos do Município de Bom Jardim. pdf
2021-12-15 11:29:55
Lei Municipal n° 1.626, de 17 de novembro de 2021 - Denomina de rua Orlando Dias de Oliveira. pdf
2021-12-15 11:27:11
Lei Municipal n° 1.625, de 17 de novembro de 2021 - Denomina de rua Janete Garcia Fernandes. pdf
2021-12-15 11:23:46
Lei Municipal n° 1.624, de 27 de outubro de 2021 - Altera o artigo 2o da Lei Municipal n° 1.617, de 17 de agosto de 2021, que concede autorização legislativa para que o Município de Bom Jardim celebre Convênio com Santa Casa de Bom Jardim. pdf
2021-12-15 11:20:23
Lei Municipal n° 1.623, de 19 de outubro de 2021 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no REDOME. pdf
2021-12-15 11:17:17
Lei Municipal n° 1.622, de 04 de outubro de 2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Acordo Judicial para quitar valores arbitrados em sentença proferida em ação indenizatória por danos materiais e morais. pdf
2021-11-04 16:29:00
Lei Municipal n° 1.621, de 30 de setembro de 2021 - Denomina de rua Marim Cesar Dutra. pdf
2021-11-04 16:26:16
Lei Municipal n° 1.620 de 14 de setembro de 2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-11-04 16:23:39
Lei Municipal n° 1.619, de 10 de setembro de 2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.292, de 09 de dezembro de 2010 e dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Bom Jardim. pdf
2021-11-04 16:21:50
Lei Municipal n° 1.618, de 10 de setembro de 2021 - Estende a denominação da rua Dolores Felisberto do Amaral. pdf
2021-11-04 16:18:38
Lei Municipal n° 1.617, de 17 de agosto de 2021 - Concede autorização legislativa para que o Município de Bom Jardim celebre convênio, com recursos próprios, com o Hospital Dr. Celso Erthal - Santa Casa de Bom Jardim pdf - pdf
2021-09-22 17:33:42
Lei Municipal n° 1.616, de 10 de agosto de 2021 - Cria o Museu Fazenda Bom Jardim e dá outras providências pdf - pdf
2021-09-22 17:29:36
Lei Municipal n° 1.615, de 10 de agosto de 2021 - Cria, denomina e designa imóveis públicos para compor o equipamento Complexo Cultural e de Lazer Fazenda Bom Jardim e dá outras providências docx - pdf
2021-09-22 17:27:03
Lei Municipal n° 1.614, de 06 de agosto de 2021 - Autoriza o Município de Bom Jardim a associar-se à AEMERJ e dá outras providências pdf - pdf
2021-09-22 17:22:53
Lei Municipal n° 1.613, de 06 de agosto de 2021 - Autoriza o Município de Bom Jardim RJ a associar-se à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - UNDIME RJ e dá outras providências pdf - pdf
2021-09-22 17:19:44
Lei Municipal n° 1.612, de 13 de julho de 2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, objetivando a criação de atividade vinculada a recursos financeiros repassados pelo Estado não con pdf
2021-07-22 11:25:33
Lei Municipal n° 1.611, de 07 de julho de 2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. pdf
2021-07-22 11:23:15
Lei Municipal n° 1.610, de 09 de junho de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao saneamento, com a garantia da União e dá outras p pdf - pdf
2021-06-17 14:24:52
Lei Municipal n° 1.609, de 25 de maio de 2021 - Código Disciplinar do serviço municipal de transportes coletivos de passageiros por meio de ônibus do Município de Bom Jardim. pdf - pdf
2021-06-17 14:06:46
Lei Municipal n° 1.608, de 24 de maio de 2021 - Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo e inativo da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf - pdf
2021-06-17 13:45:48
Lei Municipal n° 1.607, de 20 de abril de 2021 - Altera o art. 2º, parágrafo único e acrescenta o inciso VIII ao § 2º, do art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 1.598, que dispõe sobre contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de pdf
2021-04-23 10:56:25
Lei Municipal n° 1.606, de 19 de abril de 2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação - CACSFUNDEB. pdf
2021-04-23 10:53:14
Lei Municipal n° 1.605, de 24 de março de 2021 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento das situações de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), bem como das situações de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional de pdf
2021-04-05 16:29:54
Lei Municipal n° 1.604, de 24 de março de 2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.582, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais, e dá outras providências. pdf
2021-04-05 16:19:48
Lei Municipal n° 1.603, de 19 de março de 2021 - Altera as Leis Municipais n° 1.556, de 28 de junho de 2019 e n° 1.586, de 30 de junho de 2020, que concedem autorização legislativa para que o Poder Executivo do Município de Bom Jardim - RJ celebre Convêni pdf
2021-04-05 15:08:03
Lei Municipal n° 1.602, de 12 de fevereiro de 2021 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2021-04-05 15:00:24
Lei Municipal n° 1.601, de 12 de fevereiro de 2021 - Autoriza a concessão de subvenção à entidade voltada às atividades assistenciais e ao desenvolvimento sócio-cultural em nosso Município. pdf
2021-04-05 14:58:17
Lei Municipal n° 1.600, de 12 de fevereiro de 2021 - Autoriza a concessão de subvenção à entidade voltada às atividades assistenciais e ao desenvolvimento sócio-cultural em nosso município. pdf
2021-02-26 17:00:23
Lei Municipal n° 1.599, de 18 de dezembro de 2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jardim para o exercício financeiro de 2021. pdf
2021-02-26 16:53:51
Lei Municipal n° 1.598, de 16 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga a Lei Municipal n° 1.247 - 2009 pdf
2021-02-09 15:03:24
Lei Municipal n° 1.597, de 16 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre o ajuste de forma mais analítica na descrição e nomenclatura de fonte de recurso existente e dá outras providências. pdf
2021-02-09 14:57:04
Lei Municipal n° 1.596, de 16 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a criação de Fonte de Recurso vinculado ao Programa de Enfrentamento ao Corona Vírus junto ao orçamento vigente do Município e dá outras providências. pdf
2021-02-09 14:54:15
Lei Municipal n° 1.595, de 17 de novembro de 2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo através de ato próprio a abertura de Crédito Adicional Suplementar pdf
2021-02-09 14:51:24
Lei Municipal n° 1.594, de 05 de novembro de 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. pdf
2021-02-09 14:48:14
Lei Municipal 1.599 de 18 de Dezembro de 2020, Estima a receita e Fixa a Despesa do Município para Exercício 2021 pdf
2020-12-30 16:42:10
Lei Municipal 1.593 de 29 de Setembro de 2020, Reconhece a prática de Atividade Física como essencial à Saúde pdf
2020-12-30 16:36:16
Lei Municipal 1.592 de 14 de Setembro de 2020, Proíbe a venda e o uso da substância constituída de vidro moído e cola (Cerol) pdf
2020-12-30 16:35:17
Lei Municipal 1.591 de 11 de Setembro de 2020, Autoriza o Município a criar a Tabela Municipal de Exames Laboratoriais pdf
2020-12-30 16:24:20
Lei Municipal 1.590 de 28 de Agosto de 2020, Altera Lei Municipal 1.580 de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre adiamento da data de escolha de diretores das Escolas Municipais pdf
2020-12-30 16:23:32
Lei Municipal 1.589 de 14 de Agosto de 2020, Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo pdf
2020-12-30 16:19:26
Lei Municipal 1.588 de 04 de Agosto de 2020, Autoriza a abertura de crédito adicional para o Fundo Municipal de Saúde pdf
2020-12-30 16:18:54
Lei Municipal 1.587 de 04 de Agosto de 2020, Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênios com Instituições Financeiras pdf
2020-12-30 16:18:16
Lei Municipal 1.580 de 16 de Junho de 2020,Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática pdf
2020-07-24 14:26:33
Lei Municipal 1.583 de 25 de Junho de 2020, Obriga o Município a prestar informações semanais sobre receitas e despesas com Covid-19 pdf
2020-07-22 14:27:35
Lei Municipal 1.582 de 16 de Junho de 2020, Dispõe sobre Acesso via internet às sessões públicas dos procedimentos Licitatórios pdf
2020-07-22 14:25:23
Lei Municipal 1.581 de 16 de Junho de 2020, Dispõe sobre Lista de Espera de pacientes que serão submetidos a Cirurgias pdf
2020-07-22 14:24:33
Lei Municipal 1.586 de 30 de Junho de 2020, Contratualização n° 01 de 2019 celebrado entre Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa pdf
2020-07-20 10:27:10
Lei Municipal 1.585 de 26 de Junho de 2020, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial pdf
2020-07-20 10:25:53
Lei Municipal 1.584 de 26 de junho de 2020, Dispõe sobre Criação de Fonte de Recursos e Código de Receita Específica pdf
2020-07-09 16:37:42
Lei Municipal 1.579 de 09 de junho de 2020, Autoriza a Concessão de Subvenção a entidades voltadas para serviços Assistenciais pdf
2020-07-09 16:36:48
Lei Municipal 1.574 de 05 de maio de 2020, Autorização legislativa para que o Poder Executivo celebre Termo Aditivo ao convênio firmado com a Santa Casa de Bom Jardim pdf
2020-07-09 16:36:03
Lei Municipal 1.578 de 05 de junho de 2020, Contratualização celebrada com a Santa Casa a fim de que seja prestada assistência ao Centro de Triagem COVID-19 - (Coronavírus) pdf
2020-06-15 16:40:41
Lei Municipal 1.577 de 01 de junho de 2020, Dispõe sobre a suspensão de descontos de empréstimos consignados em folhas - Coronavírus pdf
2020-06-04 15:35:42
Lei Municipal 1.576 de 15 de maio de 2020, Altera redação do artigo 2° da Lei Municipal 1.574 de 2020 - Coronavírus pdf
2020-06-04 15:34:26
Lei Municipal 1.575 de 08 de Maio de 2020, Dispõe sobre Kit´s Alimentação - Coronavírus pdf
2020-05-26 10:21:05
Lei Municipal 1.573 de 2020, Dispõe sobre Autorização Legislativa para que o Poder Executivo possa remanejar os valores destinados ao orçamento 2020 pdf
2020-04-15 15:29:37
Lei Municipal 1.572 de 2020, Autoriza Concessão de subvenção a entidade voltada às atividades Assistenciais APAE pdf
2020-03-09 14:24:09
Lei Municipal 1.571 de 2020, Autoriza a Concessão de Subvenção às entidades Carnavalescas pdf
2020-03-09 14:22:37
Lei Municipal 1.570 de 2020, Autoriza Concessão de Subvenção a entidade voltada às atividades Assistenciais Lar para Idosos pdf
2020-03-09 14:22:21
Lei Municipal 1.569 de 2019, Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim para o exercício financeiro de 2020 pdf
2020-01-17 11:09:50
Lei Municipal 1.568 de 2019, Denominação de Rua pdf
2020-01-17 11:09:22
Lei Municipal 1.567 de 2019, Altera Lei Municipal 1.559 de 2019 e dá outras providências pdf
2020-01-17 11:08:56
Lei Municipal 1.566 de 2019, Autoriza o Poder Executivo a realizar a Concessão dos Serviços Públicos Municipais de Trânsporte pdf
2020-01-17 11:08:01
Lei Municipal 1.565 de 2019, Dispõe sobre a Criação de Fonte de Recursos pdf
2020-01-17 11:07:40
Lei Municipal 1.564 2019, Estende a Denominação de Rua pdf
2020-01-17 11:07:13
Lei Municipal 1.563 de 2019, Denominação de Rua pdf
2020-01-17 11:06:35
Lei Municipal 1.562 de 2019, Altera Lei Municipal 1.316 de 2011 (Lei de Disciplina o serviço de Transporte de Passageiros) pdf
2020-01-17 11:05:23
Lei Municipal 1.561 de 2019, Considera de Utilidade Pública o Projeto Social Gente Solidária Chirico Pschirico pdf
2020-01-17 11:04:56
Lei Municipal 1.560 de 2019, Denominação de Rua pdf
2020-01-17 11:04:13
Lei Municipal 1.559 de 2019, Concede Autorização Legislativa para que o municipio realize Composição Amigável para Encerramento do Processo Judicial pdf
2019-10-15 11:57:26
Lei Municipal 1.558 de 2019, Altera o parágrafo 2°do Art.14 da Lei Municipal 1.316 de 2011 pdf
2019-08-14 11:17:10
Lei Municipal 1.557 de 2019, Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 pdf
2019-08-07 12:00:40
Lei Municipal 1.556 de 2019, Concede autorização legislativa para que o poder executivo celebre Termo Aditivo ao convênio firmado com a Santa Casa pdf
2019-08-07 12:00:13
Lei Municipal 1.555 de 2019, Autoriza o Município a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil pdf
2019-07-19 16:34:03
Lei Municipal 1.554 de 2019, Dispõe sobre Proteção a Coletividade dos Consumidores do Serviço de Abastecimento de Água do Município pdf
2019-07-19 16:32:53
Lei Municipal 1.553 de 2019, Veda Nomeação para Cargos em Comissão pdf
2019-07-19 16:32:32
Lei Municipal 1.552 de 2019, Altera Denominação de Via Pública pdf
2019-06-17 15:35:55
Lei Municipal 1.551 de 2019, Altera dispositivo da Lei Municipal 1.304 pdf
2019-06-17 15:35:37
Lei Municipal 1.550 de 2019, Denomina Servidão José Luciano da Silva pdf
2019-06-10 10:55:37
Lei Municipal 1.549 de 2019, Altera Lei Mun. nº 443 de 18 de novembro de 1993, alterando os padrões de vencimento do cargo Técnico em Estradas pdf
2019-06-03 14:30:29
Lei Municipal 1.548 de 2019, Denomina de Praça General Hélio Duarte Pereira de Lemos, a Praça localizada nas proximidades do Cemitério pdf
2019-05-21 10:01:11
Lei Municipal 1.547 de 2019, Regulamenta e Torna fixo os dias que serão recolhidos os Resíduos Sólidos e Entulhos do Município pdf
2019-05-21 10:00:48
Lei Municipal 1.546 de 2019, Autoriza a Concessão de Subvenção de Atividades Desportivas pdf
2019-04-25 16:33:00
Lei Municipal 1.545 de 2019, Autoriza a Concessão Subvenção a entidades voltadas para realização de Atividades Assistenciais pdf
2019-03-22 15:04:39
Lei Municipal 1.544 de 2019, Autoriza a Concessão de Subvenção as Entidades Carnavalescas pdf
2019-03-22 15:04:01
Lei Municipal 1.543 de 2019, Criar obrigatoriedade da Rede Municipal a promover Integração e Assistência para Alunos Portadores de Necessidade pdf
2019-03-22 15:03:35
Lei Municipal nº 021 de 20 de Dezembro de 1976, Institui o Novo Código Tributário do Município de Bom Jardim pdf
2019-02-08 11:05:41
Lei Municipal 1.542 de 2018, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício Financeiro para 2019 (REPUBLICADO EM 17012019) pdf
2019-01-22 10:58:35
Lei Municipal 1.542 de 2018, Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício Financeiro para 2019 pdf
2019-01-14 11:45:47
Lei Municipal 1.541 de 2018, Institui no Calendário Municipal o Dia do Movimento Gospel pdf
2019-01-14 11:45:25
Lei Municipal 1.540 de 2018, Dispõe sobre Cobranças por Estimativas das Concessionárias pdf
2019-01-14 11:43:29
Lei Municipal 1.539 de 2018, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Outorgar Permissão Uso de Imóvel pdf
2019-01-14 11:42:55
Lei Municipal 1.538 de 2018, Autoriza Concessão de Subvenção voltada as Atividades Assistenciais (Lar para Idosos Frederico Meyer) pdf
2019-01-14 11:42:14
Lei Municipal 1.537 de 2018, Autoriza a Concessão de Subvenção voltada as Atividades Assistenciais(APAE) pdf
2019-01-14 11:41:51
Lei Municipal 1.536 de 2018, Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Sacoleiro pdf
2018-12-13 16:31:00
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2018-12-13 16:30:37
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2018-09-05 15:23:46
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Lei Municipal 1.525 de 2018, Altera o dispositivo a Lei Municipal 1.521 pdf
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Lei Municipal 1.523 de 2018, Denominação de Coreto pdf
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Lei Municipal 1.522 de 2018, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar acordo para encerramento definitivo de Ação Indenizatória pdf
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Lei Municipal 1.520 de 2018, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar Termo e Confissão e Parcelamento de Dívida existente junto a Ampla pdf
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Lei Municipal 1.519 de 2018, Denominação de Rua pdf
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Lei Municipal 1.518 de 2018, Denominação de Rua pdf
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Lei Municipal 1.514 de Março de 2018, Autoriza a vinculação de Fontes de Recursos da Saúde pdf
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Lei Municipal 1.512 de Março 2018, Cria Parque Natural Municipal pdf
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Lei Municipal 1.511 2018, Denominação de Rua pdf
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PARTE 2 - Lei Municipal 1.504 de 22 de Dezembro de 2017, Despesa do Município para 2018 pdf
2018-02-01 10:58:30
PARTE 1 - Lei Municipal 1.504 de 22 de Dezembro de 2017, Despesa do Município para 2018 pdf
2018-02-01 10:57:35
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Lei Municipal 1.469, de 30/11/2016 pdf
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Lei Municipal 1.470, de 01/12/2016 pdf
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Lei Municipal 1.471, de 14/12/2016 pdf
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Lei Municipal 1.472, de 14/12/2016 pdf
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