CHEFIA GERAL DE LICITAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO

E PREGOEIRO(A)

Chefe Geral de Licitação, agente de contratação e Pregoeiro(a): MARINEIS AYRES DE JESUS

Telefone: 

E-mail: licitacao.bomjardim@gmail.com

Endereço: Praça Governador Roberto Silveira, n° 44, 2° andar, Centro, Bom Jardim-RJ

Expediente administrativo: de segunda a sexta-feira. Horário: de 08 às 9h (trabalho interno), de 09 às 12h e de 13 às 17h (atendimento ao Público).

A Chefia Geral de Licitação, Agente de Contratação e Pregoeiro(a) é o órgão que tem a seguinte finalidade: tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário; acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso, para que o calendário de contratação seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação; conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações: receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário; verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital; verificar e julgar as condições de habilitação; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso: os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021; e os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021; negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação. comunicar aos interessados os resultados da licitação; expedir para os licitantes vencedores as autorizações de fornecimento; preparar as atas de reuniões da Comissão de Contratação; expedir para os licitantes adjudicados os pedidos de fornecimento de materiais ou serviços; organizar a guarda da documentação sobre a aquisição de materiais e de serviços para a Prefeitura; administrar as atividades de aquisição de bens e serviços para os diversos órgãos da Prefeitura;  publicar, na forma da legislação em vigor, editais, regulamentos e resultados de licitações, este último quando for solicitado pela autoridade superior e executar outras atribuições afins.