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| Decreto nº4.709 de 12 de março de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-04-18 10:48:17 |
| Decreto nº4.708 de 12 de março de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-04-18 10:46:11 |
| Decreto nº4.707 de 12 de março de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-04-18 10:44:11 |
| Decreto nº4.706 de 12 de março de 2024 - Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-04-18 10:41:45 |
| Decreto nº4.705 de 11 de março de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-04-08 15:52:48 |
| Decreto nº4.704 de 01 de março de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-04-08 15:50:33 |
| Decreto nº4.703 de 01 de março de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-04-08 15:47:33 |
| Decreto nº4.702 de 27 de fevereiro de 2024 - Feriado Municipal, 05 de março, comemoração de sua fundação. | pdf | 2024-04-08 15:44:55 |
| Decreto nº4.701 de 27 de fevereiro de 2024 - Abre Crédito Suplementar o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-04-08 15:42:53 |
| Decreto nº4.700 de 22 de fevereiro de 2024 - Abre Crédito Suplementar o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-04-08 15:38:52 |
| Decreto nº4.699 de 22 de fevereiro de 2024 - Incorreção. | pdf | 2024-04-08 15:31:03 |
| Decreto nº4.699 de 22 de fevereiro de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-04-08 15:29:45 |
| Decreto n4.698 de 16 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-25 16:06:46 |
| Decreto n4.697 de 16 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-25 15:21:46 |
| Decreto n4.696 de 19 de fevereiro de 2024 - Ponto Facultativo. | pdf | 2024-03-25 15:15:22 |
| Decreto n4.695 de 15 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-25 15:13:22 |
| Decreto n4.694 de 15 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-25 15:07:54 |
| Decreto n4.693 de 08 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-25 15:05:34 |
| Decreto n4.692 de 08 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-25 15:03:56 |
| Decreto n4.691 de 08 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-25 15:00:37 |
| Decreto n4.690 de 06 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-25 14:59:10 |
| Decreto n4.689 de 01 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-25 14:56:59 |
| Decreto n4.688 de 30 de janeiro de 2024-
Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-25 14:54:49 |
| Decreto n4.687 de 29 de janeiro de 2024-
Ponto Facultativo - Carnaval. | pdf | 2024-03-25 14:50:49 |
| Decreto n4.686 de 24 de janeiro de 2024-
Regulamentação de credenciamento.
| pdf | 2024-03-25 14:48:58 |
| Decreto n4.685 de 23 de janeiro de 2024
Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-25 14:46:50 |
| Decreto n4.684 de 18 de janeiro de 2024
Fixa as datas de vencimento dos impostos, Contribuição e Taxas municipais, do IPTUTCL, CIP e ISSTFLIF para o exercício de 2024. | pdf | 2024-03-25 14:44:00 |
| Decreto n4.683 de 17 de janeiro de 2024
Atualiza a Tabela Municipal de Exames Laboratoriais. | pdf | 2024-03-25 14:40:16 |
| Decreto n4.682 de 15 de janeiro de 2024
Programação Financeira, Cronograma Mensal. | pdf | 2024-03-25 14:36:53 |
| Decreto n4.681 de 02 de janeiro de 2024
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa Orçamentária para o exercício financeiro de 2024. | pdf | 2024-03-25 14:33:31 |
| Decreto nº4680 de 29 de dezembro de 2023 Incorreção. | pdf | 2024-03-21 13:45:24 |
| Decreto nº4680 de 29 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-21 13:43:17 |
| Decreto nº4679 de 29 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-21 13:40:37 |
| Decreto nº4678 de 29 de dezembro de 2023 Ponto Facultativo. | pdf | 2024-03-21 13:38:19 |
| Decreto nº4677 de 28 de dezembro de 2023 Retificação. | pdf | 2024-03-21 13:36:40 |
| Decreto nº4677 de 28 de dezembro de 2023 Autorização de atividade econômica, em carater eventual e ambulante no Carnaval e aniversário da cidade-2024. | pdf | 2024-03-21 13:31:12 |
| Decreto nº4676 de 27 de dezembro de2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-21 13:24:02 |
| Decreto nº4675 de 27 de dezembro de2023 Abre crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-21 13:20:31 |
| Decreto nº4674 de 27 de dezembro de 2023 Abre crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-21 11:51:20 |
| Decreto nº4673 de 27 de dezembro de2023 Transfere a Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | pdf | 2024-03-21 11:44:10 |
| Decreto nº4672 de 19 de dezembro de2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim-RJ,BOM PREVI. | pdf | 2024-03-21 11:26:03 |
| Decreto nº4671 de 19 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-21 11:21:13 |
| Decreto nº4670 de 19 de dezembro de 2023 Incorreção. Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-21 11:17:29 |
| Decreto nº4670 de 19 de dezembro de 2023
Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-21 11:13:06 |
| Decreto nº4.669 de 19 de dezembro de 2023 - Incorreção - Abre Crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-19 11:20:33 |
| Decreto nº4.669 de 19 de dezembro de 2023 - Abre Crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-19 11:18:13 |
| Decreto nº4.668 de 19 de dezembro de 2023 - Incorreção - Abre Crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-19 11:04:58 |
| Decreto nº4.668 de 19 de dezembro de 2023 - Abre Crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-03-19 10:47:02 |
| Decreto nº4667 de 19 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-08 10:05:54 |
| Decreto nº4666 de 19 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-08 10:01:52 |
| Decreto nº4665 de 19 de dezembro de 2023 Base de Cálculo de Imposto ISSQN e IPTU. | pdf | 2024-01-08 09:57:52 |
| Decreto nº4664 de 18 de dezembro de 2023 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona. | pdf | 2024-01-08 09:54:34 |
| Decreto nº4663 de 13 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-08 09:50:58 |
| Decreto nº4662 de 12 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-08 09:48:02 |
| Decreto nº4661 de 12 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-08 09:44:29 |
| Decreto nº4660 de 12 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-08 09:41:53 |
| Decreto nº4659 de 12 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-08 09:39:38 |
| Decreto nº4658 de 07 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-08 09:36:37 |
| Decreto nº4657 de 07 de dezembro de 2023 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona. | pdf | 2024-01-08 09:33:32 |
| Decreto nº4656 de 05 de dezembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ.
| pdf | 2024-01-08 09:30:26 |
| Decreto nº4655 de 01 de dezembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Educação do Município de Bom Jardim-RJ.
| pdf | 2024-01-08 09:27:32 |
| Decreto nº4654 de 30 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 15:06:17 |
| Decreto nº4653 de 30 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 15:03:45 |
| Decreto nº4652 de 28 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 15:01:58 |
| Decreto nº4651 de 28 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 14:59:42 |
| Decreto nº4650 de 28 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 14:57:46 |
| Decreto nº4649 de 28 de novembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim-RJ- BOMPREVI. | pdf | 2024-01-04 14:55:00 |
| Decreto nº4648 de 23 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 14:51:10 |
| Decreto nº4647 de 23 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 14:48:55 |
| Decreto nº4646 de 23 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 14:46:22 |
| Decreto nº4645 de 23 de novembro de 2023
Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 14:37:45 |
| Decreto nº4644 de 22 de novembro de 2023
Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 14:33:17 |
| Decreto nº4643 de 22 de novembro de 2023
Fixa as datas de vencimento dos impostos, Contribuição, taxas, IPTU. | pdf | 2024-01-04 11:45:15 |
| Decreto nº4642 de 21 de novembro de 2023
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 11:05:43 |
| Decreto nº4641 de 16 de novembro de 2023
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 11:02:28 |
| Decreto nº4640 de 16 de novembro de 2023
Incorreção. | pdf | 2024-01-04 10:44:25 |
| Decreto nº4640 de 16 de novembro de 2023
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 10:40:51 |
| Decreto nº4639 de 16 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 10:26:45 |
| Decreto nº4638 de 10 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 10:24:44 |
| Decreto nº4637 de 10 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 10:20:45 |
| Decreto nº4.636 de 09 de novembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 10:06:58 |
| Decreto nº4.635 de 07 de novembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 10:04:59 |
| Decreto nº4.634 de 07 de novembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2024-01-04 10:00:45 |
| Decreto nº4633 de 01 de novembro de 2023 Cria Fonte de Recurso.
| pdf | 2024-01-04 09:57:28 |
| Decreto nº4.632 de 01 novembro de 2023
Regulamenta a Lei Municipal nº1.692-23 que instituiu o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras usadas de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos. | pdf | 2023-11-27 13:50:23 |
| Decreto nº4.631 de 27 de outubro de 2023
Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-27 13:43:04 |
| Decreto nº4.630 de 27 de outubro de 2023
Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-27 13:40:57 |
| Decreto nº4.629 de 27 de outubro de 2023
Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-27 13:38:25 |
| Decreto nº4.628 de 27 de outubro de 2023
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona. | pdf | 2023-11-27 13:26:29 |
| Decreto nº4.627 de 26 de outubro de 2023
Incorreção. | pdf | 2023-11-27 13:22:16 |
| Decreto nº4.627 de 26 de outubro de 2023 Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-27 13:20:05 |
| Decreto nº4.626 de 26 de outubro de 2023
Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-27 13:16:14 |
| Decreto nº4.625 de 25 de outubro de 2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. | pdf | 2023-11-27 11:55:10 |
| Decreto nº4.624 de 24 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para orçamento da Prefeitura Municipalde Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-27 11:51:14 |
| Decreto nº4.623 de 24 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para orçamento da Prefeitura Municipalde Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-27 11:46:31 |
| Decreto nº4.622 de 24 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-27 11:43:22 |
| Decreto nº4.621 de 24 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-27 11:40:24 |
| Decreto nº4.620 de 20 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. | pdf | 2023-11-27 11:35:57 |
| Decreto nº4.619 de 20 de outubro de 2023 Dispõe sobre retenção do imposto sobre a renda (IR) nos pagamentos efetuados aos fornecedores. | pdf | 2023-11-24 15:02:36 |
| Decreto nº4.618 de 24 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-24 14:55:17 |
| Decreto nº4.617 de 17 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-24 14:49:29 |
| Decreto nº4.616 de 17 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-24 14:45:38 |
| Decreto nº4.615 de 17 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-24 14:43:31 |
| Decreto nº4.614 de 17 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-24 14:40:11 |
| Decreto nº4.613 de 17 de outubro de 2023
Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-24 14:27:17 |
| Decreto nº4.612 de 17 de outubro de 2023
Incorreção. | pdf | 2023-11-24 14:24:59 |
| Decreto nº4.612 de 17 de outubro de 2023
Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-24 14:22:52 |
| Decreto nº4611 de 10 de outubro de 2023 - Abre crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-21 13:30:01 |
| Decreto nº4.610 de 10 de outubro de 2023
Abre crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-21 13:27:08 |
| Decreto nº4.609 de 10 de outubro de 2023
Abre crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-21 13:21:42 |
| Decreto nº4.608 de 10 de outubro de 2023
Abre crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-21 12:06:55 |
| Decreto nº4.607 de 10 de outubro de 2023
Incorreção. | pdf | 2023-11-21 12:03:45 |
| Decreto nº4.607 de 10 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-21 12:02:04 |
| Decreto nº4.606 de 06 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-21 11:58:41 |
| Decreto nº4.605 de 06 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação
de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-21 11:56:10 |
| Decreto nº4.604 de 04 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-21 11:52:27 |
| Decreto nº4.603 de 03 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-21 11:48:54 |
| Decreto nº4.602 de 03 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-21 11:46:06 |
| Decreto nº4.601 de 03 de outubro de 2023 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona. | pdf | 2023-11-21 11:40:37 |
| Decreto nº4.600 de 02 de outubro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-21 11:36:31 |
| Decreto nº4.599 de 29 de setembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ.
| pdf | 2023-11-21 11:28:13 |
| Decreto nº4.598 de 29 de setembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ.
| pdf | 2023-11-21 11:23:02 |
| Decreto nº4.597 de 28 de setembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-13 16:50:31 |
| Decreto nº4.596 de 28 de setembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. | pdf | 2023-11-13 16:48:07 |
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| Decreto nº4.506 de 31 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 11:04:36 |
| Decreto nº4.505 de 29 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação do Município de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 11:01:45 |
| Decreto nº4.504 de 29 de maio de 2023 - Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. | pdf | 2023-06-16 10:58:41 |
| Decreto nº4.503 de 25 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 10:55:52 |
| Decreto nº4.502 de 25 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 10:50:09 |
| Decreto nº4.501 de 23 de maio de 2023 - Novo Marco de Transição para a Aplicação Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos. | pdf | 2023-06-16 10:47:16 |
| Decreto nº4.500 de 23 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 10:41:52 |
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| Decreto nº4.498 de 23 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 10:06:18 |
| Decreto nº4.497 de 23 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 10:02:40 |
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Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-15 11:46:20 |
| Decreto nº4.482 de 20 de abril de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-15 11:43:31 |
| Decreto nº4.481 de 26 de abril de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:58:01 |
| Decreto nº4.480 de 25 de abril de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:56:00 |
| Decreto nº4.479 de 25 de abril de 2023 - Incorreção. Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:51:31 |
| Decreto nº4.479 de 25 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:44:52 |
| Decreto nº4.478 de 24 de abril de 2023 - Altera o Decreto nº4.460 que alterou as datas do vencimento dos impostos.
| pdf | 2023-05-08 10:37:51 |
| Decreto nº4.477 de 20 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:32:02 |
| Decreto nº4.476 de 20 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:29:56 |
| Decreto nº4.475 de 20 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:26:56 |
| Decreto nº4.474 de 18 de abril de 2023 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento corrente.
| pdf | 2023-05-08 10:17:53 |
| Decreto nº4.473 de 18 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim.
| pdf | 2023-05-08 10:12:44 |
| Decreto nº4.472 de 14 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2023-04-18 14:24:51 |
| Decreto nº4.471 de 13 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-18 14:21:26 |
| Decreto nº4.470 de 13 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-18 14:18:57 |
| Decreto nº4.469 de 11 de abril de 2023 - Altera o Decreto nº 4.041 de 08 de setembro de 2021 e seus anexos. | pdf | 2023-04-18 14:07:46 |
| Decreto nº4.468 de 03 de abril de 2023 -
Transição para aplicação integral do novo Regime de Licitação e Contratos. | pdf | 2023-04-18 13:57:37 |
| Decreto nº4.467 de 30 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 14:25:11 |
| Decreto nº4.466 de 30 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 14:21:48 |
| Decreto nº4.465 de 30 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 14:20:03 |
| Decreto nº4.464 de 29 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 14:17:41 |
| Decreto nº4.463 de 29 de março de 2023 -
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona. | pdf | 2023-04-12 14:14:53 |
| Decreto nº4.462 de 27 de março de 2023-
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 14:10:12 |
| Decreto nº4.461 de 27 de março de 2023-
Incorreção. Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 14:06:23 |
| Decreto nº4.461 de 27 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 13:56:55 |
| Decreto nº4.460 de 22 de março de 2023-
Altera o Decreto nº4.116-2023 que fixou as datas de vencimento dos impostos, taxas e contribuições municipais para o exercício de 2023. | pdf | 2023-04-12 13:50:54 |
| Decreto nº4.459 de 16 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 13:40:48 |
| Decreto nº4.458 de 16 de março de 2023-
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 13:33:25 |
| Decreto nº4.457 de 16 de março de 2023-
Institui o Programa Municipal de Educa-ção Ambiental de Bom Jardim - PROMEA. | pdf | 2023-04-12 13:29:48 |
| Decreto nº4.456 de 13 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2023-04-12 13:26:23 |
| Decreto nº4.455 de 10 de março de 2023-
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei nº14.133-2021. | pdf | 2023-04-12 11:16:17 |
| Decreto nº4.454 de 10 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2023-04-12 11:05:15 |
| Decreto nº4.453 de 10 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 10:57:45 |
| Decreto nº4.452 de 08 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 10:55:13 |
| Decreto nº4.451 de 08 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 10:51:13 |
| Decreto nº4.450 de 08 de março de 2023 -
Reconhece a Estabilidade de Gisely Lopes de Moraes. | pdf | 2023-04-12 10:32:30 |
| Decreto nº4.449 de 07 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 14:12:46 |
| Decreto nº4.448 de 07 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 14:09:47 |
| Decreto nº4.447 de 01 de março de 2023 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados para o exercício das atividades econômicas em caráter eventual e ambulante nas festividades do aniversário de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 14:04:35 |
| Decreto nº4.446 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 13:59:06 |
| Decreto nº4.445 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 13:50:46 |
| Decreto nº4.444 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 13:48:17 |
| Decreto nº4.443 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 13:45:53 |
| Decreto nº4.442 de 01 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 13:42:26 |
| Decreto nº4.441 de 23 de fevereiro de 2023 - Observância da Ordem Cronológica de Pagamento das Obrigações Relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços. | pdf | 2023-03-10 12:00:23 |
| Decreto nº4.440 de 17 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 11:11:37 |
| Decreto nº4.439 de 16 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social do município de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 11:06:21 |
| Decreto nº4.438 de 16 de fevereiro de 2023 - Incorreção. Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação do município de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 11:02:39 |
| Decreto nº4.438 de 16 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação do município de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 10:56:20 |
| Decreto nº4.437 de 16 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 10:45:54 |
| Decreto nº4.436 de 14 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardi | pdf | 2023-03-09 15:29:46 |
| Decreto nº4.435 de 14 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-09 15:27:03 |
| Decreto nº4.434 de 14 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-09 15:22:52 |
| Decreto nº4.433 de 06 de fevereiro de 2023 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. | pdf | 2023-03-09 15:18:19 |
| Decreto nº4.432 de 02 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-09 15:15:24 |
| Decreto nº4.432 de 02 de fevereiro de 2023 - Incorreção. Abre Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-09 15:03:21 |
| Decreto nº4.431 de 31 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:41:21 |
| Decreto nº4.430 de 31 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:37:53 |
| Decreto nº4.429 de 31 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:35:25 |
| Decreto nº4.428 de 31 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre as inscrições e normas para envio de arquivos para serem publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município. | pdf | 2023-02-10 15:33:23 |
| Decreto nº4.427 de 26 de janeiro de 2023 - 8ª Conferência Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:27:40 |
| Decreto nº4.426 de 24 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:25:04 |
| Decreto nº4.425 de 18 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim.
| pdf | 2023-02-10 15:22:52 |
| Decreto nº4.424 de 18 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:20:53 |
| Decreto nº4.423 de 18 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:18:35 |
| Decreto nº4.422 de 17 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:16:09 |
| Decreto nº4.421 de 17 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim.
| pdf | 2023-02-10 15:11:51 |
| Decreto nº4.420 de 12 de janeiro de 2023 Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação. | pdf | 2023-02-10 15:08:26 |
| Decreto nº4.419 de 11 de janeiro de 2023 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados para autorização de atividade econômica em caráter eventual e ambulante no carnaval de 2023. | pdf | 2023-01-19 15:31:38 |
| Decreto nº4.418 de 10 de janeiro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-19 15:26:24 |
| Decreto nº4.417 de 05 de janeiro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-19 15:20:59 |
| Decreto nº4.416 de 03 de janeiro de 2023 - Fixa as datas de vencimento dos impostos, contribuição e taxas municipais do IPTUTCL, CIP e ISSTFLIF para o exercício de 2023. | pdf | 2023-01-19 15:15:36 |
| Decreto nº4.415 de 03 de janeiro de 2023 - Estabelece o percentual de atualização sobre o valor de base de cálculo do imposto sobre serviços - ISSQN e da base de cálculo do IPTU para o exercício de 2023. | pdf | 2023-01-19 15:09:54 |
| Decreto nº4.414 de 03 de janeiro de 2023 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa Orçamentária para o exercício financeiro de 2023. | pdf | 2023-01-19 15:01:31 |
| Decreto nº4.412 de 28 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:49:12 |
| Decreto nº4.411 de 28 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:46:59 |
| Decreto nº4.410 de 27 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:39:02 |
| Decreto nº4.409 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:36:02 |
| Decreto nº4.408 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:33:46 |
| Decreto nº4.407 de 20 de dezembro de 2022 - Atualiza Tabela Municipal de Exames Laboratoriais. | pdf | 2023-01-03 15:30:29 |
| Decreto nº4.406 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:27:46 |
| Decreto nº4.405 de 20 de dezembro de 2022 - Incorreção. | pdf | 2023-01-03 15:24:33 |
| Decreto nº4.405 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:22:38 |
| Decreto nº4.404 de 20 de dezembro de 2022 - Incorreção. | pdf | 2023-01-03 15:18:44 |
| Decreto nº4.404 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:17:15 |
| Decreto nº 4.403, de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim.
| pdf | 2023-01-03 14:27:58 |
| Decreto nº 4.402, de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação | pdf | 2023-01-03 14:25:09 |
| Decreto nº4.401 de 16 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom jardim. | pdf | 2022-12-20 13:57:05 |
| Decreto nº4.400 de 16 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom jardim. | pdf | 2022-12-20 13:54:06 |
| Decreto nº4.399 de 15 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom jardim. | pdf | 2022-12-20 13:50:09 |
| Decreto nº4.398 de 15 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom jardim. | pdf | 2022-12-20 13:46:06 |
| Decreto nº4.397 de 14 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom jardim. | pdf | 2022-12-20 13:43:09 |
| Decreto nº4.396 de 14 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência social de Bom jardim. | pdf | 2022-12-20 13:39:47 |
| Decreto nº4.395 de 14 de dezembro de 2022 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais nas datas respectivas. | pdf | 2022-12-20 13:36:28 |
| Decreto nº4.394 de 13 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 13:32:42 |
| Decreto nº4.393 de 13 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 13:23:50 |
| Decreto nº4.392 de 07 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 13:20:38 |
| Decreto nº4.391 de 07 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 13:17:49 |
| Decreto nº4.390 de 07 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 13:14:32 |
| Decreto nº4.389 de 07 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 12:05:43 |
| Decreto nº4.388 de 05 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 12:01:01 |
| Decreto nº4.387 de 05 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:57:47 |
| Decreto nº4.386 de 05 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:48:33 |
| Decreto nº4.385 de 05 de dezembro de 2022 Abre crédito Especial para o orçamento do fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:43:29 |
| Decreto nº4.384 de 01 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol. | pdf | 2022-12-20 11:39:24 |
| Decreto nº4.383 de 01 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:34:02 |
| Decreto nº4.382 de 01 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:25:27 |
| Decreto nº4.381 de 30 de novembro de 2022 - Considera Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas mencionadas. | pdf | 2022-12-20 11:21:26 |
| Decreto nº4.380 de 30 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:17:08 |
| Decreto nº4.379 de 28 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:06:59 |
| Decreto nº4.378 de 28 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:03:34 |
| Decreto nº4.377 de 28 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:00:56 |
| Decreto nº4.376 de 24 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 10:53:44 |
| Decreto nº4.375 de 23 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 10:50:11 |
| Decreto nº4.374 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento d Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-07 13:35:15 |
| Decreto nº4.373 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-07 13:32:17 |
| Decreto nº4.372 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-07 13:29:25 |
| Decreto nº4.371 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-07 13:25:53 |
| Decreto nº4.370 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-07 13:20:54 |
| Decreto nº4369 de 17 de novembro de 2022 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-02 13:56:45 |
| Decreto nº4368 de 17 de novembro de 2022 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-02 13:47:20 |
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| Decreto nº4366 de 10 de novembro de 2022
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| Decreto nº 4.290, de 17 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 14:06:51 |
| Decreto nº 4.289, de 15 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 14:05:25 |
| Decreto nº 4.288, de 15 de agosto de 2022. Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-08-24 14:04:17 |
| Decreto nº 4.287, de 15 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 14:02:31 |
| Decreto nº 4.286, de 15 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 14:00:25 |
| Decreto nº 4.285, de 12 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 13:59:07 |
| Decreto nº 4.284, de 12 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 13:57:39 |
| Decreto nº 4.284, de 12 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 13:55:56 |
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| Decreto nº 4.275, de 01 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-09 10:49:27 |
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| Decreto nº 4.268, de 20 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 16:06:18 |
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| Decreto nº 4.263, de 13 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 15:57:55 |
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| Decreto nº 4.236, de 10 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-07-08 16:31:03 |
| Decreto nº 4.235, de 10 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2022-07-08 16:28:55 |
| Decreto nº 4.233, de 08 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para a Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-07-08 16:25:12 |
| Decreto nº 4.228, de 06 de junho de 2022 - Autoriza o Chefe da Secretaria de Fazenda a celebrar convênio com o Instituto de Estudo e Protestos de Titulos Brasileiros. | pdf | 2022-07-08 16:23:32 |
| Decreto nº 4.223, de 02 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-07-08 16:22:08 |
| Decreto nº 4.234, de 09 de junho de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 09 a 30 de junho de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pr | pdf | 2022-06-09 16:59:02 |
| Decreto nº 4.232, de 07 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:57:32 |
| Decreto nº 4.231, de 07 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:53:09 |
| Decreto nº 4.230, de 07 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:51:51 |
| Decreto nº 4.229, de 07 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:49:42 |
| Decreto nº 4.227, de 06 de junho de 2022 - Ponto facultativo. | pdf | 2022-06-09 16:47:42 |
| Decreto nº 4.226, de 02 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:42:00 |
| Decreto nº 4.225, de 02 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:39:55 |
| Decreto nº 4.224, de 02 de junho de 2022. Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-06-09 16:38:14 |
| Decreto nº 4.222, de 01 de junho de 2022. - Normatiza os procedimentos e estabelece a tabela de vida útil e valor residual dos bens patrimoniais móveis e intangíveis. | pdf | 2022-06-09 16:33:35 |
| Decreto nº 4.221, de 27 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:27:17 |
| Decreto nº 4.220, de 27 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:25:54 |
| Decreto nº 4.219, de 24 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:24:33 |
| Decreto nº 4.218, de 20 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:22:48 |
| Decreto nº 4.217, de 19 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:21:15 |
| Decreto nº 4.216, de 12 de maio de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:37:17 |
| Decreto nº 4.215, de 12 de maio de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:35:54 |
| Decreto nº 4.214, de 12 de maio de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:34:09 |
| Decreto nº 4.213, de 12 de maio de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim.. | pdf | 2022-05-23 16:18:49 |
| Decreto nº 4.212, de 09 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:16:56 |
| Decreto nº 4.211, de 09 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:12:39 |
| Decreto nº 4.210, de 06 de maio de 2022 - Abre crédito especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:07:50 |
| Decreto nº 4.209, de 04 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:03:13 |
| Decreto nº 4.208, de 04 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-05-23 16:01:38 |
| Decreto nº 4.207, de 03 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:59:24 |
| Decreto nº 4.206, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:58:03 |
| Decreto nº 4.204, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:56:06 |
| Decreto nº 4.205, de 29 de abril de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 01 a 31 de maio de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2022-05-23 15:55:19 |
| Decreto nº 4.204, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:53:42 |
| Decreto nº 4.203, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:50:31 |
| Decreto nº 4.202, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:48:53 |
| Decreto nº 4.201, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:45:58 |
| Decreto nº 4.200, de 27 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:42:46 |
| Decreto nº 4.199, de 27 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:40:04 |
| Decreto nº 4.198, de 25 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:36:33 |
| Decreto nº 4.197, de 18 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2022-04-26 14:47:13 |
| Decreto nº 4.196, de 18 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-04-26 14:46:01 |
| Decreto nº 4.195, de 18 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-04-26 14:42:56 |
| Decreto nº 4.194, de 11 de abril de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 11 a 30 de abril de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pr | pdf - pdf | 2022-04-26 14:41:18 |
| Decreto nº 4.193, de 08 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-04-26 14:24:49 |
| Decreto nº 4.192, de 07 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2022-04-26 14:23:23 |
| Decreto nº 4.191, de 06 de abril de 2022 - Abre crédito adicional para o Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2022-04-26 14:21:54 |
| Decreto nº 4.190, de 06 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-04-26 14:20:11 |
| Decreto nº 4.189, de 05 de abril de 2022 - Estabelece ponto facultativo. | pdf | 2022-04-26 13:55:39 |
| Decreto nº 4.188, de 01 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-04-26 13:53:43 |
| Decreto nº 4.187, de 01 de abril de 2022 - Procede ao remanejamento e realocação orçamentária para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-04-26 13:48:41 |
| Decreto nº 4.186, de 01 de abril de 2022 - Revoga a padronização de veículos. | pdf | 2022-04-26 13:45:30 |
| Decreto n° 4.185, 01 de abril de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 01 a 30 de abril de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras provi | pdf | 2022-04-01 16:00:22 |
| Decreto nº 4.180, de 21 de março de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 21 de março a 04 de abril de 2022, para enfrentamento da COVID-19. | pdf | 2022-03-23 17:05:19 |
| Decreto nº 4.179, de 17 de março de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-23 16:58:14 |
| Decreto nº 4.178, de 17 de março de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-03-23 16:56:21 |
| Decreto nº 4.177, de 17 de março de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2022-03-23 16:54:45 |
| Decreto nº 4.176, de 15 de março de 2022 - Regulamenta á operacionalização do Fundo Municipal de Educação, no que tange à execução orçamentária e financeira. | pdf | 2022-03-23 16:53:34 |
| Decreto nº 4.175, de 15 de março de 2022 - Estabelece a desobrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Bom Jardim, dos dias 15 a 31 de março de 2022, para enfrentamento da COVID-19. | pdf | 2022-03-23 16:51:50 |
| Decreto nº 4.165, de 18 de fevereiro de 2022 - Ponto facultativo. | pdf | 2022-03-17 14:59:15 |
| Decreto nº 4.164, de 17 de fevereiro de 2022. Atualização monetária das diárias. | pdf | 2022-03-17 14:55:45 |
| Decreto nº 4.163, de 15 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-03-17 14:54:26 |
| Decreto nº 4.162, de 15 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 14:52:47 |
| Decreto nº 4.161, de 15 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2022-03-17 14:49:40 |
| Decreto nº 4.174, de 08 de março de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 13:58:22 |
| Decreto nº 4.173, de 07 de março de 2022 - Altera o decreto nº 4.125, de 22 de dezembro de 2021, que fixou as datas de vencimento dos impostos e taxas municipais para o execício de 2022. | pdf | 2022-03-17 13:52:13 |
| Decreto nº 4.172, de 07 de março de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom Jardim RJ, dos dias 08 a 20 de março de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p | pdf | 2022-03-17 13:50:43 |
| Decreto nº 4.171, de 25 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 13:48:09 |
| Decreto nº 4.170, de 24 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 13:46:44 |
| Decreto nº 4.169, de 24 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 13:43:37 |
| Decreto nº 4.168, de 22 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 13:42:23 |
| Decreto nº 4.167, de 22 de fevereiro de 2022.- Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 13:41:10 |
| Decreto n° 4.166, de 21 de fevereiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 21 de fevereiro a 07 de março de 2022, para enfrentamento da COVID- | pdf | 2022-02-25 15:42:23 |
| Decreto n° 4.160, de 14 de fevereiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas, referente ao feriado de Carnaval, a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 25 de fevereiro a 02 de março de | pdf | 2022-02-16 16:35:48 |
| Decreto n° 4.159, de 10 de fevereiro de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-16 16:32:38 |
| Decreto n° 4.158, de 03 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-16 16:18:20 |
| Decreto n° 4.157, de 01 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-02-16 16:15:01 |
| Decreto nº 4.156, de 01 de fevereiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 a 20 de fevereiro de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá ou | pdf | 2022-02-02 16:56:51 |
| Decreto nº 4.155, de 28 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-02 15:23:28 |
| Decreto nº 4.154, de 27 de janeiro de 2022 - Documento de Formalização de Demanda DFD. | pdf | 2022-02-02 15:14:30 |
| Decreto nº 4.153, de 27 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-02 15:13:32 |
| Decreto nº 4.152, de 27 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-02-02 15:11:38 |
| Decreto nº 4.151, de 27 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-02 15:06:05 |
| Decreto nº 4.150, de 27 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-02 15:04:06 |
| Decreto nº 4.149, de 25 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-02 14:55:51 |
| Decreto nº 4.148, de 25 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-02-02 14:54:11 |
| Decreto nº 4.147, de 25 de janeiro de 2022 - Programação financeira. | pdf | 2022-02-02 14:52:49 |
| Decreto nº 4.146, de 20 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:25:58 |
| Decreto nº 4.144, de 18 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:24:05 |
| Decreto nº 4.143, de 18 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:22:48 |
| Decreto nº 4.142, de 18 de janeiro de 2022 - Regulamenta a outorga de Permissão para uso de sepulturas nos cemitérios de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:21:10 |
| Decreto nº 4.141, de 12 de Janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:19:14 |
| Decreto nº 4.140, de 12 de janeiro de 2022 - Cria fonte de recurso. | pdf | 2022-01-31 16:16:59 |
| Decreto nº 4.138, de 11 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:14:57 |
| Decreto nº 4.137, de 11 de janeiro de 2022 - Cria fonte de recurso. | pdf | 2022-01-31 16:13:35 |
| Decreto nº 4.136, de 06 de janeiro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:12:15 |
| Decreto nº 4.134, de 03 de janeiro de 2022 - Aprova o quadro de Detalhamento de Despesa Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. | pdf - pdf | 2022-01-31 16:06:56 |
| Decreto n° 4.134, de 03 de janeiro de 2022 - Aprova o quadro de detalhamento de despesa orçamentária para o exercício de 2022. | pdf - pdf | 2022-01-31 15:59:06 |
| Decreto nº 4.145, de 19 de janeiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 19 a 31 de janeiro de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras | pdf | 2022-01-20 12:17:31 |
| Decreto n° 4.139, de 12 de janeiro de 2022 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 12 a 31 de janeiro de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. | pdf | 2022-01-13 14:03:56 |
| Decreto n° 4.135, de 03 de janeiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 04 a 31 de janeiro de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras | pdf | 2022-01-13 13:54:14 |
| Decreto n° 4.131, de 28 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 13:23:15 |
| Decreto n° 4.130, de 22 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 13:21:29 |
| Decreto n° 4.129, de 22 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 13:19:07 |
| Decreto n° 4.128, de 22 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 13:17:38 |
| Decreto n° 4.127, de 21 de dezembro de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 13:16:10 |
| Decreto n° 4.126, de 22 de dezembro de 2021 - Atualiza a Tabela Municipal de Exames Laboratoriais e dá outras providências. | pdf | 2022-01-13 12:04:30 |
| Decreto n° 4.125, de 22 de dezembro de 2021 - Fixa as datas de vencimento dos impostos, contribuições e taxas municipais do IPTU e ISS para o exercício de 2022. | pdf | 2022-01-13 12:02:51 |
| Decreto n° 4.124, de 22 de dezembro de 2021 - Estabelece o percentual de atualização sobre o valor de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços - ISSQN e da base de cálculo do IPTU. | pdf | 2022-01-13 12:00:47 |
| Decreto n° 4.123, de 20 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:58:47 |
| Decreto n° 4.122, de 20 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:56:48 |
| Decreto n° 4.121, de 20 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:55:23 |
| Decreto n° 4.120, de 20 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:52:58 |
| Decreto n° 4.119, de 17 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:51:15 |
| Decreto n° 4.118, de 17 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:48:55 |
| Decreto n° 4.117, de 16 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:47:32 |
| Decreto n° 4.116, de 16 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:46:05 |
| Decreto n° 4.115, de 16 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:43:18 |
| Decreto n° 4.114, de 14 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:41:54 |
| Decreto n° 4.113, de 14 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2022-01-13 11:39:36 |
| Decreto n° 4.112, de 14 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:34:15 |
| Decreto n° 4.111, de 09 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim | pdf | 2022-01-13 11:31:08 |
| Decreto n° 4.110, de 06 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 11:08:29 |
| Decreto n° 4.109, de 06 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 11:07:05 |
| Decreto n° 4.108, de 06 de dezembro de 2021 - Considera facultativo o Ponto nas repartições públicas municipais. | pdf | 2021-12-15 11:02:57 |
| Decreto n° 4.107, de 01 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 10:57:49 |
| Decreto n° 4.106, de 01 de dezembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022, para enfrentamento da | pdf | 2021-12-15 10:41:13 |
| Decreto n° 4.105, de 01 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 10:31:03 |
| Decreto n° 4.102, de 26 de novembro de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-12-15 09:19:10 |
| Decreto n° 4.101, de 26 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 09:14:29 |
| Decreto n° 4.100, de 25 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-12-15 09:11:26 |
| Decreto n° 4.099, de 23 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-12-15 09:05:43 |
| Decreto n° 4.098, de 23 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 09:01:19 |
| Decreto n° 4.097, de 23 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 08:59:02 |
| Decreto n° 4.096, de 23 de novembro de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesas existentes no orçamento corrente. | pdf | 2021-12-15 08:54:13 |
| Decreto n° 4.095, de 22 de novembro de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. | pdf | 2021-12-15 08:51:47 |
| Decreto n° 4.094, de 19 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 08:47:36 |
| Decreto n° 4.093, de 19 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 08:44:23 |
| Decreto n° 4.092, de 18 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 08:41:54 |
| Decreto n° 4.091, de 12 de novembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 12 a 30 de novembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outr | pdf | 2021-11-12 10:54:29 |
| Decreto n° 4.090, de 11 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-12 10:52:00 |
| Decreto n° 4.089, de 09 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-11-12 10:49:29 |
| Decreto n° 4.088, de 05 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-10 13:55:56 |
| Decreto n° 4.087, de 29 de outubro de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-10 13:53:17 |
| Decreto n° 4.086, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-11-10 13:51:41 |
| Decreto n° 4.085, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-05 16:41:18 |
| Decreto n° 4.084, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-05 16:39:42 |
| Decreto n° 4.083, de 23 de outubro de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-11-05 16:37:32 |
| Decreto n° 4.082, 28 de outubro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 a 15 de novembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19. | pdf | 2021-11-05 16:30:05 |
| Decreto n° 4.081, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-11-05 16:27:27 |
| Decreto n° 4.080, de 28 de outubro de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-11-05 16:17:37 |
| Decreto n° 4.079, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-11-05 15:45:27 |
| Decreto n° 4.078, de 25 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-11-05 15:30:50 |
| Decreto n° 4.077, de 25 de outubro de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-05 15:28:46 |
| Decreto n° 4.076, de 22 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-05 15:19:18 |
| Decreto n° 4.075, de 22 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-04 15:39:59 |
| Decreto n° 4.074, de 22 de outubro de 2021 - Transfere a data do feriado do dia 28 de outubro de 2021. | pdf | 2021-11-04 15:38:08 |
| Decreto n° 4.073, de 21 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-11-04 15:35:49 |
| Decreto n° 4.072, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-11-04 15:32:16 |
| Decreto n° 4.071, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-11-04 15:30:14 |
| Decreto n° 4.070, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-11-04 15:27:52 |
| Decreto n° 4.069, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-04 15:21:41 |
| Decreto n° 4.068, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-04 15:19:22 |
| Decreto n° 4.067, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-11-04 15:16:34 |
| Decreto n° 4.066, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. | pdf | 2021-11-04 15:14:41 |
| Decreto n° 4.065, de 15 de outubro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 16 a 31 de outubro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras | pdf - as a | 2021-10-19 17:58:23 |
| Decreto n° 4.064, de 14 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-10-19 17:51:47 |
| Decreto n° 4.063, de 07 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-10-19 17:50:08 |
| Decreto n° 4.062, de 06 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2021-10-19 17:48:47 |
| Decreto n° 4.061, de 06 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-10-19 17:46:23 |
| Decreto n° 4.060, de 06 de outubro de 2021 - Dispõe sobre as tarifas das passagens das linhas urbanas e intermediárias. | pdf | 2021-10-19 17:44:13 |
| Decreto n° 4.059, de 05 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-10-19 17:42:07 |
| Decreto n° 4.058, de 01 de outubro de 2021 - Altera o capítulo VIII do Decreto n° 2.784. | pdf | 2021-10-19 17:39:49 |
| Decreto n° 4.057, de 29 de setembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 a 15 de outubro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outra | pdf - das | 2021-10-01 15:52:53 |
| Decreto n° 4.056, de 27 de setembro de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. | pdf | 2021-10-01 15:46:54 |
| Decreto n° 4.055, de 22 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-10-01 15:45:04 |
| Decreto n° 4.054, de 22 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-10-01 15:43:37 |
| Decreto n° 4.053, de 22 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-10-01 14:05:17 |
| Decreto n° 4.052, de 22 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-10-01 14:03:39 |
| Decreto n° 4.051, de 22 de setembro de 2021 - Dispõe sobre a mútua assistência e cooperação que envolva o Município de Bom Jardim e a Administração Tributária. | pdf | 2021-10-01 14:01:50 |
| Decreto n° 4.050, de 22 de setembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 23 a 30 de setembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outr | pdf | 2021-09-23 16:54:27 |
| Decreto n° 4.049, de 21 de setembro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde | pdf | 2021-09-23 16:51:57 |
| Decreto n° 4.048, de 21 de setembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social | pdf | 2021-09-23 16:49:07 |
| Decreto n° 4.047, de 15 de setembro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-09-23 16:45:37 |
| Decreto n° 4.046, de 15 de setembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 16 a 30 de setembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outr | pdf | 2021-09-22 16:27:35 |
| Decreto n° 4.045, de 13 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-09-22 16:14:13 |
| Decreto n° 4.044, de 13 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-09-22 16:10:36 |
| Decreto n° 4.043, de 08 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-09-22 16:06:23 |
| Decreto n° 4.042, de 08 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde | pdf | 2021-09-22 16:01:41 |
| Decreto n° 4.040, de 03 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-09-22 15:59:08 |
| DECRETO N.º 4041, de 08 de Setembro de 2021 -REGULAMENTA O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 218, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | pdf - docx | 2021-09-13 15:02:49 |
| Decreto n° 4.039, de 31 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 a 15 de setembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras | pdf | 2021-09-03 15:05:39 |
| Decreto n° 4.038, de 31 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, no valor de R$ 393.671,24 (Trezentos e noventa e três mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos | pdf | 2021-09-03 15:04:28 |
| Decreto n° 4.037, 31 de agosto de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, no valor de R$ 264.842,59 – (Duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove ce | pdf | 2021-09-03 15:01:12 |
| Decreto n° 4.036, de 31 de agosto de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no valor de R$ 673.000,00 – (Seiscentos e setenta e três mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa. | pdf | 2021-09-03 14:57:13 |
| Decreto n° 4.035, de 24 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-09-03 14:46:56 |
| Decreto n° 4.034, de 23 de agosto de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais na data que menciona. | pdf | 2021-09-03 14:44:54 |
| Decreto n° 4.033, de 20 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 21 a 31 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p | pdf | 2021-08-20 17:17:55 |
| Decreto n° 4.030, de 17 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 18 a 24 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p | pdf | 2021-08-17 16:43:59 |
| Decreto n° 4.029, de 10 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ | pdf | 2021-08-17 16:37:23 |
| Decreto n° 4.028, de 10 de agosto de 2021 - Convoca para a XIII Conferência Municipal de Assistência Social | pdf | 2021-08-17 16:35:56 |
| Decreto n° 4.027, de 10 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social | pdf | 2021-08-17 16:34:02 |
| Decreto n° 4.026, de 10 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 11 a 17 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p | pdf | 2021-08-12 15:49:41 |
| Decreto n° 4.025, 03 de agosto de 2021 Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-08-12 15:44:17 |
| Decreto n° 4.024, de 03 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 04 a 10 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p | pdf | 2021-08-05 15:36:39 |
| Decreto n° 4.023, de 02 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2021-08-05 15:33:49 |
| Decreto n° 4.022, de 30 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2021-08-05 15:29:31 |
| Decreto n° 4.021, de 29 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2021-08-05 15:27:41 |
| Decreto n° 4.020, de 27 de julho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 28 de julho a 03 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá | pdf | 2021-07-30 09:51:42 |
| Decreto n° 4.019, de 20 de julho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 21 a 27 de julho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-07-22 11:03:32 |
| Decreto n° 4.018, de 16 de julho de 2021 - Regulamenta a Lei Complementar n° 287, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre o serviço de inspeção Industrial e Sanitária de produtos de produtos de origem animal do Município de Bom JardimRJ. | pdf | 2021-07-22 11:01:14 |
| Decreto n° 4.017, de 13 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-07-22 10:56:40 |
| Decreto n° 4.016, de 13 de julho de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-07-22 10:54:01 |
| Decreto n° 4.015, de 13 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-07-22 10:52:26 |
| Decreto n° 4.014, de 13 de julho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 14 a 20 de julho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-07-15 14:42:47 |
| Decreto n° 4.013, de 09 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-07-15 14:37:40 |
| Decreto n° 4.012, de 08 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-07-15 14:35:21 |
| Decreto n° 4.011, de 06 de julho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 07 a 13 de julho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-07-08 14:20:11 |
| Decreto n° 4.010, de 02 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-07-08 14:16:56 |
| Decreto n° 4.009, de 01 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-07-08 14:15:35 |
| Decreto n° 4.008, de 29 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 30 de junho a 06 de julho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá o | pdf | 2021-06-30 16:57:47 |
| Decreto n° 4.007, de 28 de junho de 2021 - Estabelece a garantia de opção pelo Ensino Remoto, quando da retomada das aulas presenciais pelas instituições da Rede Municipal de Ensino, enquanto perdurar a Pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19). | pdf | 2021-06-30 16:54:46 |
| Decreto n° 4.006, de 24 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-29 15:49:41 |
| Decreto n° 4.005, de 22 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-29 15:46:25 |
| Decreto n° 4.004, de 22 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-29 15:43:30 |
| Decreto n° 4.003, de 22 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 23 a 29 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-06-23 15:05:49 |
| Decreto n° 4.002, de 15 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-23 15:01:44 |
| Decreto n° 4.001, de 15 de junho de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-06-23 14:59:03 |
| Decreto n° 4.000, de 15 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-23 14:56:21 |
| Decreto n° 3.999, de 15 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 16 a 22 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-06-16 13:57:50 |
| Decreto n° 3.998, de 11 de junho de 2021 - Prorroga o prazo de vencimento com 10% de desconto da cota única e da primeira parcela do IPTU. | pdf | 2021-06-16 13:52:17 |
| Decreto n° 3.997, de 10 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-16 13:50:04 |
| Decreto n° 3.996, de 10 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde | pdf | 2021-06-16 13:47:16 |
| Decreto n° 3.995, de 09 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-16 09:44:33 |
| Decreto n° 3.994, de 09 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-06-16 09:41:33 |
| Decreto n° 3.993, de 08 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 09 a 15 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-06-09 15:06:47 |
| Decreto n° 3.992, de 02 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-08 14:13:27 |
| Decreto n° 3.991, de 02 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar. | pdf | 2021-06-08 14:11:36 |
| Decreto n° 3.990, de 01 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-08 14:09:11 |
| Decreto n° 3.988, de 25 de maio de 2021 - Decreta Feriado Municipal o dia 03 de junho de 2021 (dia de Corpus Chisti) nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona. | pdf | 2021-06-08 14:05:03 |
| Decreto n° 3.987, de 27 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-06-08 14:00:46 |
| Decreto n° 3.985, de 25 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 16:37:25 |
| Decreto n° 3.984, de 25 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-06-07 16:34:48 |
| Decreto n° 3.983, de 20 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 16:32:40 |
| Decreto n° 3.982, de 19 de maio de 2021 - Prorroga o prazo de vencimento com 10% de desconto da cota única e da primeira parcela do IPTU, fixado no Decreto n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020. | pdf | 2021-06-07 16:23:33 |
| Decreto n° 3.980, de 14 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 16:18:54 |
| Decreto n° 3.979, de 14 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 16:08:14 |
| Decreto n° 3.978, de 11 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 16:06:38 |
| Decreto n° 3.976, de 04 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 16:04:37 |
| Decreto n° 3.975, de 04 de maio de 2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Bom Jardim, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC. | pdf | 2021-06-07 16:03:04 |
| Decreto n° 3.974, de 04 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 15:58:41 |
| Decreto n° 3.972, de 03 de maio de 2021 - Prorroga o prazo para pagamento vencimento com 10% de desconto da cota única do ISSQN e taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento - TFLIF, fixado no Decreto n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020. | pdf | 2021-06-07 15:52:33 |
| Decreto n° 3.971, de 28 de abril de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-06-07 15:47:16 |
| Decreto n° 3.970, de 28 de abril de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-06-07 15:11:41 |
| Decreto n° 3.967, de 16 de abril de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 15:07:55 |
| Decreto n° 3.966, de 15 de abril de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim | pdf | 2021-06-07 15:06:26 |
| Decreto n° 3.965, de 16 de abril de 2021 - Altera o Decreto Municipal n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020, alterado pelo Decreto n° 3.939, de 01 de março de 2021, que fixou as datas de vencimento dos impostos e taxas municipais do IPTU e ISS para o exercí | pdf | 2021-06-07 15:04:51 |
| Decreto n° 3.964, de 16 de abril de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-06-07 15:01:52 |
| Decreto n° 3.963, de 16 de abril de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-06-07 15:00:04 |
| Decreto n° 3.962, de 15 de abril de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-06-07 14:57:49 |
| Decreto n° 3.961, de 09 de abril de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-06-07 14:56:04 |
| Decreto n° 3.959, de 05 de abril de 2021 - Decreta Expediente Interno nas Repartições Públicas Municipais | pdf | 2021-06-07 14:46:53 |
| Decreto n° 3.989, de 01 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 02 a 08 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-06-02 13:35:42 |
| Decreto n° 3.986, de 25 de maio de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 26 de maio a 01 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá out | pdf | 2021-05-26 15:10:37 |
| Decreto n° 3.981, de 18 de maio de 2021 - Permanece decretado o ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom JardimRJ e estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município dos dias 19 a 25 de maio | pdf | 2021-05-19 09:09:20 |
| Decreto n° 3.977, de 11 de maio de 2021 - Prorroga o ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom JardimRJ e estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município dos dias 12 a 18 de maio de 2021, p | pdf | 2021-05-12 14:27:16 |
| Decreto n° 3.973, de 04 de maio de 2021 - Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom JardimRJ e estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município dos dias 04 a 11 de maio de 2021, para | pdf | 2021-05-04 16:53:20 |
| Decreto n° 3.969, de 26 de abril de 2021 - Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom JardimRJ e estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município dos dias 26 de abril a 03 de maio de | pdf | 2021-04-26 13:55:07 |
| Decreto n° 3.968, de 19 de abril de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 20 a 27 de abril de 2021, para enfrentamento da COVID-19. | pdf | 2021-04-20 11:27:16 |
| Decreto n° 3.960, de 06 de abril de 2021 - Estabelece regras para o ordenamento das atividades pública e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, para enfrentamento da Covid-19. | pdf | 2021-04-08 09:54:57 |
| Decreto n° 3.958, de 05 de abril de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-04-08 09:51:31 |
| Decreto n° 3.957, de 05 de abril de 2021 - Prorroga o prazo para pagamento dos vencimentos impostos e taxas municipais, em razão das medidas determinadas para o enfrentamento da Pandemia. | pdf | 2021-04-08 09:49:11 |
| Decreto n° 3.951, de 22 de março de 2021 - Designa o Representante Legal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da Fundação Municipal de Saúde. | pdf | 2021-04-08 09:06:13 |
| Decreto n° 3.956, de 30 de março de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das Atividades Religiosas das igrejas e templos religiosos de todos os cultos e denominações a serem adotadas no âmbito do Município de Bom Jardim, na vigência da Bandeira | pdf | 2021-04-07 14:05:29 |
| Decreto n° 3.955, de 25 de março de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-04-07 13:57:23 |
| Decreto n° 3.954, de 25 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-04-07 13:55:14 |
| Decreto n° 3.953, de 25 de março de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas que menciona. | pdf | 2021-03-26 08:24:31 |
| Decreto n° 3.952, de 25 de março de 2021 - Estabelece as regras para a coordenação das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. | pdf | 2021-03-25 17:58:07 |
| Decreto n° 3.950, de 22 de março de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, e dá outras providências. | pdf | 2021-03-22 18:04:11 |
| Decreto n° 3.949, de 18 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-22 14:45:35 |
| Decreto n° 3.948, de 18 de março de 2021 - Atualiza a Tabela Municipal de Exames e dá outras providências. | pdf | 2021-03-22 14:44:00 |
| Decreto n° 3.947, de 17 de março de 2021 - Declara de utilidade pública para fins de regularização fundiária de interesse especifico - REURB - E, e os bens imóveis que menciona e dá outras providências. | pdf | 2021-03-22 14:40:47 |
| Decreto n° 3.946, de 11 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-22 14:36:02 |
| Decreto n° 3.945, de 09 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-22 14:32:48 |
| Decreto n° 3.944, de 09 de março de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento corrente. | pdf | 2021-03-22 14:29:50 |
| Decreto n° 3.943, de 08 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-22 14:26:33 |
| Decreto n° 3.942, de 08 de março de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento corrente. | pdf | 2021-03-22 14:17:54 |
| Decreto n° 3.941, de 08 de março de 2021 - Dispõe sobre as alterações e procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral e dá outras providências. | pdf | 2021-03-22 14:16:25 |
| Decreto n° 3.940, de 01 de março de 2021 - Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem adotados em relação ao Coronavírus, no âmbito do Município de Bom JardimRJ. | pdf | 2021-03-04 18:08:02 |
| Decreto n° 3.939, de 01 de março de 2021 - Altera o Decreto Municipal n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020, que fixou as datas de vencimento dos impostos e taxas do IPTU E ISS TLIF para o exercício de 2021. | pdf | 2021-03-04 18:06:19 |
| Decreto n° 3.938, de 26 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-04 17:58:49 |
| Decreto n° 3.937, de 26 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-03-04 17:55:10 |
| Decreto n° 3.936, de 18 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-04 17:45:09 |
| Decreto n° 3.935, de 10 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-04 17:42:18 |
| Decreto nº 3.931, de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a organização para o início do ano letivo de 2021 na Rede Municipal de Ensino do Município de Bom JardimRJ em tempos de Pandemia do Covid-19. | pdf | 2021-02-12 17:46:25 |
| Decreto n° 3.934, de 10 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a proibição de eventos que possam causar aglomeração durante o período do Carnaval 2021,em virtude da Pandemia da COVID-19. | pdf | 2021-02-12 17:44:56 |
| Decreto n° 3.933, de 03 de fevereiro de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas que menciona. | pdf | 2021-02-12 17:42:33 |
| Decreto n° 3.932, de 03 de fevereiro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar | pdf | 2021-02-12 17:39:16 |
| Decreto n° 3.930, de 27 de janeiro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, para enfrentamento do COVID 19 e dá outras providências | pdf | 2021-01-28 14:00:51 |
| Decreto n° 3.927. de 04 de janeiro de 2021 - Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa Orçamentária para o exercício de 2021 | pdf | 2021-01-27 15:55:07 |
| Decreto n° 3.929, de 06 de janeiro de 2021 - Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2021 | pdf | 2021-01-27 15:42:10 |
| Decreto n° 3.928, de 06 de janeiro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ para enfrentamento da COVID - 19 e dá outras providências. | pdf | 2021-01-18 10:26:44 |
| Decreto n° 3.925, de 30 de dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2021-01-15 09:21:42 |
| Decreto n° 3.924,de 28 de dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2021-01-15 09:15:49 |
| Decreto n° 3.923, de 28 de dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2021-01-15 09:14:08 |
| Decreto 3.922 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:49:58 |
| Decreto 3.921 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:49:18 |
| Decreto 3.920 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:48:43 |
| Decreto 3.919 de 23 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em contas de despesas | pdf | 2020-12-30 15:48:05 |
| Decreto 3.918 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Fundo de Promoção e Assistência Social | pdf | 2020-12-30 15:47:29 |
| Decreto 3.917 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Fundo de Promoção e Assistência Social | pdf | 2020-12-30 15:46:36 |
| Decreto 3.915 de 23 de Dezembro de 2020, Fixa as datas de vencimento dos impostos e taxas municipais | pdf | 2020-12-30 15:45:56 |
| Decreto 3.914 de 23 de Dezembro de 2020, Estabelece o percentual de atualização sobre o valor de base de cálculo de imposto sobre serviços do metro quadrado de terreno | pdf | 2020-12-30 15:44:33 |
| Decreto 3.913 de 18 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:43:55 |
| Decreto 3.912 de 18 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:43:19 |
| Decreto 3.911 de 18 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa | pdf | 2020-12-30 15:42:36 |
| Decreto 3.910 de 18 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recursos em contas de despesas | pdf | 2020-12-30 15:41:53 |
| Decreto 3.908 de 16 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:41:09 |
| Decreto 3.907 de 16 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:40:28 |
| Decreto 3.905 de 14 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:39:44 |
| Decreto 3.904 de 14 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:37:15 |
| Decreto 3.903 de 10 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:36:04 |
| Decreto 3.902 de 10 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos | pdf | 2020-12-30 15:35:17 |
| Decreto 3.901 de 07 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:34:42 |
| Decreto 3.900 de 07 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa existente | pdf | 2020-12-30 15:33:38 |
| Decreto 3.899 de 07 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:32:59 |
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| Decreto 3.660 de 2019, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2019-05-21 11:17:32 |
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| Decreto 3.634 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2019-03-14 16:53:16 |
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| Decreto 3.632 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2019-03-14 16:35:15 |
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| Decreto 3.542 de 2018, Abre Crédito Suplementar (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) | pdf | 2019-01-04 10:23:07 |
| Decreto 3.473 de 2018, Abre Crédito Suplementar (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) | pdf | 2019-01-04 10:22:49 |
| Decreto 3.464 de 2018, Abre Crédito Suplementar (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) | pdf | 2019-01-04 10:22:23 |
| Decreto 3.619 de 2018, Decreta Ponto Facultativo | pdf | 2019-01-04 10:22:00 |
| Decreto 3.618 de 2018, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2019-01-04 10:21:35 |
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| Decreto 3.528 de 2018, Decreta Ponto Facultativo | pdf | 2018-07-12 10:17:00 |
| Decreto 3.526 de 2018, Reconhece Estabilidade de Servidores | pdf | 2018-07-12 10:16:21 |
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| Decreto 3.524 de 2018, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2018-07-12 10:15:16 |
| Decreto 3.523 de 2018, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2018-06-21 17:01:53 |
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| Decreto 3.438 de 2017, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2018-01-31 16:41:26 |
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