Concurso 2022
Arquivos Úteis
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Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/RJ
Legislação Municipal: Lei Complementar nº 192/2015 – Dispõe sobre as normas que regem o uso do solo, a ocupação e o
parcelamento do solo no Município de Bom Jardim/RJ
Código Tributário Municipal: Lei
Complementar nº 218/2016
Lei nº 1.494/2017 – Alteração ao Código de Posturas Municipal de
Bom Jardim/RJ
Lei Complementar nº 192/2015 – Dispõe sobre as normas que regem o uso do solo, a ocupação e o
parcelamento do solo no Município de Bom Jardim/RJ
Lei Complementar nº. 201, de 08, de
janeiro de 2016, que alterou a Lei Complementar nº 192/2015
Lei Complementar n° 287, de 20 de abril de 2021 - Dispõe sobre a criação de Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
no Município de Bom JardimRJ - SIMBJ, e dá outras providências
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Aterros sanitários. Licenciamento ambiental. A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº
11.455/04)
Estatuto Geral das Guardas Municipais
Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 atualizada)
Lei 4.320 de 17/03/64 e suas alterações, acessível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm; Lei
8.666 de 21/06/93 e alterações da Lei 8.883/94 e suas atualizações
Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000
Constituição Federal: Artigos 196, 197, 198, 199 e 200
Lei nº 8.080/1990: dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
Resolução nº 298/90 - Regimento interno da Câmara Municipal de Bom Jardim/RJ
Lei Complementar nº 01/1991 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim/RJ
Lei complementar nº 258/2019, altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim/RJ
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei nº 9.605/1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente
Lei Complementar Nº 192/2015 –
Dispõe sobre as normas que regem o uso do solo, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Bom Jardim/RJ
Lei Complementar n° 289, de
25 de maio de 2021 - Altera a Lei Complementar n° 218, que instituiu o novo Código Tributário do Município de Bom Jardim
Mais informações e inscrições no site:
www.gualimp.com.br